Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou integralmente sentença da comarca de Criciúma que condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de Tiago Patrício Porto, jovem que morreu após ser colhido pelo veículo do réu na parte traseira de sua bicicleta.

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

CNJ assina convênio com a Bahia

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Município é condenado por queda de arquibancada

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo